COMUNICADO À IMPRENSA príncipe brasileiro apresenta Projeto de Lei para permitir que as mulheres tenham o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal.

BRAZIL2021003


PARTITO DELLA
Alternativa Monarchica
alternativamonarchica@gmail.com
Commissario P.d.A.M. per il Brasile



COMUNICADO À IMPRENSA

Assunto: príncipe brasileiro apresenta Projeto de Lei para permitir que as mulheres tenham o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal.

11/02/2021

O Partido da Alternativa Monárquica - PdAM comunica que, Sua Alteza Real o Príncipe Luiz Philippe de Orléans e Bragança, no exercício do cargo de Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei (PL 234/2020), de sua autoria, com o intuito de permitir que as mulheres, além do direito à posse, ou seja, ter arma de fogo dentro do domicílio, o que já é garantido a todos os cidadãos, tenham também o direito de portá-la, isto é, transitar pelo território nacional, isso garantirá sobretudo às mulheres de poder defenderem-se das agressões. Em sua justificativa, o Príncipe trouxe dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de que, somente em 2018 foram cometidos 1.206 homicídios contra mulheres e 66.041 casos de violência sexual, representando 180 estupros por dia. Diante dessas informações preocupantes, continua o Príncipe, a legislação deve permitir que as mulheres tenham à sua disposição a possibilidade efetiva de se defender, garantindo-lhes seus direitos individuais e o direito legítimo à defesa pessoal. O PL foi apresentado à Câmara dos Deputados em 11 de fevereiro de 2020, e atualmente está aguardando a designação dos relatores da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Eduardo Tozzini
Comissário P.d.A.M. para o Brasil