Eurogrupo: MEE deverà estar plenamente operacional em finais de outubro

Na reunião informal do Eurogrupo realizada em Nicósia, Chipre, a 14 de setembro de 2012, os ministros das finanças debateram a evolução da situação económica e financeira na área do euro. Espera-se que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) esteja pronto a funcionar em finais de outubro de 2012.

Ratificação do Tratado MEE

Os ministros congratularam-se com a decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão que autoriza a Alemanha a ratificar o Tratado MEE.

“Acordámos todos em que nenhuma disposição do Tratado pode ser interpretada no sentido de implicar um aumento das obrigações de pagamento para os membros do MEE sem o acordo prévio dos seus representantes,“ referiu o Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker. “Acordámos ainda em que as disposições do Tratado não obstam a que sejam prestadas informações circunstanciadas aos parlamentos nacionais, tal como previsto nas normas nacionais.“

O Eurogrupo irá emitir uma declaração nos próximos dias para formalizar este acordo.

O Conselho de Governadores do MEE deverá efetuar a sua reunião inaugural à margem da próxima reunião do Eurogrupo a 8 de outubro, no Luxemburgo.

Após mais alguns preparativos técnicos, o MEE estará então pronto a financiar novos programas de apoio para os países da área do euro sempre que necessário.

Situação económica e financeira da área do euro

“Apesar das circunstâncias difíceis, está a ser levado a cabo o ajustamento económico nos Estados-Membros da área do euro, o que é um bom sinal para o crescimento futuro,“ referiu Jean-Claude Juncker.

O Presidente do Eurogrupo considerou ainda a decisão independente do Banco Central Europeu de lançar um novo programa de aquisição de obrigações do Estado denominado Transações Monetárias Definitivas “um importante elemento na resposta global à crise da área do euro“.

Espanha

Segundo Jean-Claude Juncker, o ministro espanhol das finanças Luis de Guindos reiterou “o total empenhamento das autoridades espanholas no cumprimento das metas orçamentais“.

Está em curso a implementação da assistência ao setor financeiro do país, declarou o Presidente do Eurogrupo.

Grécia

“Apelámos à Troika [Comissão Europeia, BCE, FMI] e à Grécia para que prosseguissem as negociações e acordassem num conjunto de medidas credíveis para colmatar o défice orçamental em 2013-2014,“ referiu Jean-Claude Juncker, que todavia não espera que venham a ser tomadas decisões políticas antes da segunda quinzena de outubro.

Portugal e Irlanda

O Eurogrupo emitiu uma declaração saudando o facto de “ter sido obtido um acordo entre as autoridades e a Troika sobre a revisão das metas orçamentais“. A quinta missão de revisão a Portugal, concluída a 11 de setembro de 2012, teve como resultado o alargamento do prazo para a redução do défice orçamental do país, que deverá ser inferior a 3% do PIB em 2014.

A execução do programa para a Irlanda está no bom caminho. “A Irlanda, tal como Portugal, é um exemplo vivo de que os programas de ajustamento funcionam efetivamente desde que exista uma forte apropriação e um verdadeiro empenhamento nas reformas.“